Termos de uso e privacidade
TERMOS DE USO E PRIVACIDADE CONFORMELEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – 13.709/2018
1.0 – CONSENTIMENTO AO TERMO DE USO E PRIVACIDADE
Na Questor, enxergamos com seriedade a proteção dos dadospessoais. Como consequência, nós adotamos uma série de medidas, mecanismos eprocedimentos internos importantes para adequação à legislação aplicável.
Para entender melhor como utilizamos e protegemos os dadospessoais com os quais lidamos em nossas atividades, preparamos este Termo deUso e Privacidade.
Com foco na proteção dos dados pessoais de clientes e colaboradoresao utilizar a plataforma Clinicalup, o presente Termo de Uso e Privacidade temo escopo de tornar nossa política de coleta e tratamento de dados o maisacessível e claro aos usuários.
Ressalta-se que à utilização do Site e as páginas da Clinicalup– de forma gratuita ou onerosa – é imprescindível a expressa emissão deconsentimento do titular dos dados pessoais para fins de coleta e tratamento e,por conseguinte, a obtenção do acesso aos produtos e serviços disponíveis naPlataforma Clinicalup
Desta feita, o presente Termo de Uso visa trazer todos osesclarecimentos necessários ao correto e adequado uso destas plataformas.
1.1- INSTRUÇÕES INICIAIS
Considerando as áreas de atuação da Clinical UP Sistemas Ltda,vimos por necessário estabelecermos os parâmetros de definição dasresponsabilidades a seguir elencados, e que abrangem os papéis desempenhados,devendo ser adotados no presente Termo de Uso e Consentimento de acordo com afinalidade elencada pelo titular do dado.
Responsabilidade de Controlador: com fulcro no artigo 5º, incVI, da Lei 13.709/2018, a Clinicalup responderá para todos os efeitoslegais na qualidade de controlador de dados pessoais e sensíveis quandocompetir-lhe as decisões referentes ao tratamento de dados.
Responsabilidade de Operador: com fulcro no artigo 5º, inc VII,da Lei 13.709/2018, a Clinicalup responderá para todos os efeitos legaisna qualidade de operador de dados pessoais e sensíveis quando competir-lhe arealização do tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2.0 – DAS FINALIDADES
Em estrita obediência à Lei Geral de Proteção de Dados de nº13.709/2018, bem como em observância aos preceitos da Constituição Federal de1988, a Clinicalup traz o Termo de Aceitação ao Uso, que por seu turnodeve ser consentido pelo usuário.
Para operacionalizar as soluções tecnológicas que ofertamos anossos clientes. Os sistemas da Clinicalup necessitam de dados pessoais deidentificação e contato – tais como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone,cargo e credenciais de acesso – dos representantes legais da empresacontratante e dos colaboradores por ela indicados.
Sendo Controladora de dados, a Clinicalup, por si ou porintermédio de seus provedores de infraestrutura tecnológica, enquantoplataforma Cloud ou site de visitação e/ou cadastramento de informações, armazena os dados que forem transmitidos por seus clientes – tais como dados deidentificação (nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, cargo/função)
Enquanto Operadora de dados, no modelo de negócio da Clinicalup, quem define quais dados armazenar e suas respectivas finalidades de uso é ocliente, sendo a Clnicalup a mera provedora da solução tecnológica por elecontratada. Infraestrutura tecnológica, armazena os dados que foremtransmitidos por seus clientes – tais como dados de identificação (nome, CPF,e-mail, endereço, telefone, cargo/função)
Assim sendo, O TITULAR DOS DADOS declara inequívoca aceitação àintegralidade dos termos de uso e às FINALIDADES abaixo relacionadas:
Dados pessoais oferecidos: permissão concedida para coleta etratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário quando da formalização doseu cadastro, a saber: nome e sobrenome, endereço para correspondência,endereço eletrônico, informações de pagamento, endereço de IP, númerotelefônico, fotos, cópias de documentos pessoais, bem como quaisquerinformações/dados transmitidos pelo usuário para atendimento das finalidadespretendidas pelo referido titular.
Conteúdos buscados/pesquisados: permissão para coletar eregistrar o conteúdo de seu interesse, tais como: buscas frequentes, pesquisasrealizadas, conteúdos criados, comentários compartilhados, dentre outros demesma natureza.
Registro: permissão para fins de registro de todos os dadostransmitidos à Clinicalup por todos os meios aceitos por lei, tais como:correio eletrônico, telefone, correspondência, mensagens em aplicativosinformatizados, dentre outros.
Endereço eletrônico: permissão para fins de coleta do endereçoeletrônico quando do cadastramento do usuário junto à Plataforma Clinicalup
Política de cookies: permissão à utilização de Cookies e outrosinstrumentos tecnológicos com função de coletar as informações dos usuários queinequivocamente ofereceram consentimento expresso à coleta e ao tratamento deseus dados pessoais.
Informações acerca de pagamentos: permissão para coleta dasinformações necessárias a efetuar com segurança o pagamento feito pelo titulardos dados. Os dados retrocitados são: informações do titular da conta bancária,dados do cartão de crédito ou débito, informações da conta e a respectivaautenticação, dados do faturamento, CNPJ, CPF, dentre outras informações demesma natureza.
3.0 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Nos limites do necessário e em atenção à legislação de proteçãode dados pessoais, a Clinicalup poderá compartilhar os dados pessoais a queteve acesso nas seguintes hipóteses:
Prestadores de serviço e fornecedores: a exemplo de fornecedoresde tecnologia e infraestrutura, parceiros de combate a fraudes e empresas queauxiliam na operacionalização dos serviços prestados pela Clinicalup,observadas as finalidades contratualmente definidas e a legislação aplicável.
Auditorias externas e escritórios de advocacia: é possível quedados sejam compartilhados com serviços de auditoria externa e escritórios deadvocacia, sobretudo para atendimento a obrigações regulatórias, processos demelhoria e aperfeiçoamento da nossa governança e defesa dos interessesjurídicos da Clinicalup, quando necessário.
Autoridades públicas e agentes reguladores: podemos ter decompartilhar dados com autoridades públicas, agentes reguladores ou órgãosoficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa, para cumprimento deobrigações legais a que estejamos submetidos.
A depender das particularidades inerentes à execução do contratode prestação de serviços, transferir e/ou armazenar dados pessoais fora doterritório brasileiro, situação que observará as regulamentações aplicáveis eserviços com a qual se comprometeu.
4.0 – ELEGIBILIDADE
O Site Clinicalup tem como público-alvo pessoas com capacidadejurídica plena, a saber, os maiores de 18 anos de idade plenamente capazes e osrelativamente incapazes mediante assistência.
Assim, o presente Site visa ser manejado e contratado porpessoas que possam responder por seus atos, ressalvadas as autorizaçõespreceituadas no Código Civil Brasileiro.
5.0 – RESSALVAS LEGAIS
O manejo dos dados pessoais sem o consentimento observaráestritamente os limites legais preceituados no artigo 7º, ins. II ao X, quaissejam:
a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelocontrolador;
b) pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dadosnecessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentosou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
c) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre quepossível, a anonimização dos dados pessoais;
d) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentospreliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido dotitular dos dados;
e) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ouarbitral;
f) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
g) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado porprofissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
h) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou deterceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais dotitular que exijam a proteção dos dados pessoais;
i) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislaçãopertinente.
Entretanto, não se pode olvidar que o controlador que obteve o consentimentoreferido no inciso I do artigo 7º da LGPD que necessitar comunicar oucompartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimentoespecífico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa doconsentimento previsto na lei sobredita.
6.0 – RESPONSABILIDADES DA CLINICALUP
É de responsabilidade do usuário/titular dos dados de caráter pessoala transmissão à Clinicalup para fins deobtenção dos produtos ofertados no presente sistema.
Frise-se, contudo, que a Clinicaup responsabiliza-se pelasegurança dos dados pessoais coletados e tratados, adotando todas medidaslegalmente cabíveis/adequadas a garantir a segurança dos dados pessoaisrecebidos do titular via consentimento expresso, sem esquecer, ainda, daespecificação das finalidades referentes aos consentimentos já levados aefeito.
Pontos importantes:
- Os dados fornecidos são tratados a atender estritamente as finalidades específicas do consentimento emitido pelo titular;
- As informações coletadas serão guarnecidas em suporte técnico seguro, em conformidade com a Lei 13.709/2018;
- A segurança dos dispositivos manejados pelo titular a acessar a Plataforma Clinicalup é de total responsabilidade do mesmo usuário. Frise-se que os titulares devem promover a proteção dos próprios dispositivos de ameaças externas.
Na qualidade de operadora dos dados pessoais decorrentes daprestação de seus produtos e serviços, a Clinicalup é responsável porimplementar as medidas de segurança apropriadas para garantir parâmetros desegurança da informação e mitigar riscos de acessos não autorizados e desituações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicaçãoou difusão.
As empresas que contratam os serviços prestados pela Clinicalup, por sua vez, são a parte controladora dos dados, responsáveis, de tal forma,pela qualidade e pela licitude dos dados inseridos nas plataformas eferramentas disponibilizadas pela Clinicalup. Nesse sentido, cabe à operadoragarantir que o tratamento dos dados pessoais decorrentes da implementação denossas soluções atende a uma das bases legais previstas na legislaçãoaplicável, bem como a manutenção de processo de atendimento às solicitações detitulares de dados pessoais.
7.0 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Na qualidade de operadora dos dados que lhe são transmitidos porseus clientes, a Clinicalup adota uma série de medidas adequadas em relação àLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para manter a segurança de sua operação.Além de contar com soluções tecnológicas e medidas administrativas de segurançada informação, a Clinicalup mantém programa de governança em privacidade eproteção de dados que conta com as seguintes rotinas e processos, tais como: a)avaliações de risco em novas atividades/soluções; b) gestão de fornecedores;conscientização e colaboradores; c) análise e revisão periódica de processos;d) política interna de compliance em privacidade e proteção de dados; e) política de gestão de incidentes.
Assim, a Clinicalup em respeito à legislação em vigor estabelecenestes Termos de Uso que o usuário declara plena e integral aceitação à coletae ao tratamento dos dados pessoais repassados pelo Titular referido.
Porquanto, os dados pessoais e sensíveis transmitidos pelotitular para fins de recebimento dos produtos e serviços ora ofertados, serãocoletados pelo presente sistema e submetidos aos tratamentos estritamentenecessários e imprescindíveis ao atendimento das finalidades pretendidas pelosusuários/titular dos dados.
A Clinicalup atua no sentido de implementar medidas de segurançaque protejam os sistemas e bases de Dados, envidando os melhores esforços naproteção das Aplicações e Sistemas contra tentativas de violações ou acessosclandestinos à sua base de Dados.
Dentre as principais medidas adotadas, cita-se: a utilização decriptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização defirewalls e a implementação de política interna de segurança da informação,arquitetura da solução de software com prevenção à invasão, utilização deHTTPS, dentre outras.
O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ouferramentas de Tecnologia da Informação habilitadas, seguindo procedimentosorganizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidosnesta Política de Privacidade.
Frise-se que o acesso aos Dados é restrito aos colaboradoresdevidamente autorizados pela Clinicalup, o que garante a devida/segurautilização dos Dados por parte dos colaboradores.
Assim, a fim de atender aos melhores padrões internacionais desegurança e proteção de Dados, a Clinicalup pode ter parceiros localizados noexterior para disponibilizar infraestrutura técnica avançada e necessária àoferta das Plataformas e Soluções.
8.0 – LIMITE DA COLETA E TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados voluntariamente transmitidos à Plataforma da Clinicaup Sistemaspermanecerão protegidos e guardados na base de dados do Sistema em comento atéque o titular das informações requeira a exclusão – art. 8º, §5º, Lei13.709/2018, ou quando exaurida a motivação – fundamento legal – para manter osdados referidos na base de dados supracitada, mediante, ainda, notificação aousuário detentor dos dados.
9.0 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais são detentores de direitos comfundamento constitucional e infraconstitucional, dentre os principais direitos,enfatiza-se:
I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – a anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis nomomento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação,direta ou indireta, a um indivíduo;
VIII – o consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual otitular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidadedeterminada;
IX – o bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento,mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
X – a eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em bancode dados, independentemente do procedimento empregado;
XI – a transferência internacional de dados: transferência de dados pessoaispara país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XII – o uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferênciainternacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado debancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suascompetências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, comautorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidaspor esses entes públicos, ou entre entes privados;
XIII – o relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação docontrolador que contém a descrição dos processos de tratamento de dadospessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitosfundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação derisco;
10.0 – DADOS DA CLINICALUP SISTEMAS
A Clinicalup Sistemas Ltda, sito à AV MARECHAL CASTELO BRANCO170, sala 05 – Universitário Lages, SC. Endereço de e-mail: contato@clinicalup.com.
11.0 – ACESSO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS
Os dados pessoais e sensíveis que, mediante expressoconsentimento do titular, são coletados, armazenados ou tratados, de qualquerforma, em razão da utilização dos Sistemas ou Aplicativos Clinicalup sãocontrolados pela mesma.
Assim, a Clinicalup deverá/poderá ser informada pelo Titular dosdados pessoais para quaisquer solicitações referentes aos direitos previstos naLei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº 13.709/2018.
12.0 – CANAL DO DATA PROTECTON OFFICER – DPO/ENCARREGADO DOSDADOS COLETADOS E EM TRATAMENTO
Para dirimir dúvidasou apresentar solicitações os Usuários devem entrar em contato com oEncarregado de Proteção de Dados Pessoais
DPO da Clinicalup por meio doe-mail: contato@clinicalup.com